07 de Março de 2021
O novo decreto estadual trouxe uma novidade sobre o descumprimento da determinação legal do USO CORRETO DE MÁSCARA, tapando nariz e boca, na circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e no transporte público coletivo.Quem descumprir essa regra pode receber uma advertência ou multa de R$ 2 mil, podendo ser majorada para R$ 4 mil em caso de reincidência.
Estas novas medidas buscam garantir o cumprimento das regras sanitárias e conter a propagação do vírus, já que estamos no momento mais crítico da pandemia.
Fonte: Prefeitura Municipal
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