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MUNICÍPIO DE TAQUARUÇU DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME)

  

CONVITE

 

           Temos a honra de convidar toda a população do MUNICÍPIO DE TAQUARUÇU DO SUL/RS, Conselheiros Municipais, Poder Legislativo, Secretarias Municipais, Pais, Professores e Alunos para a Audiência Pública, que possui caráter analítico e propositivo, conforme determina a Lei Municipal do Plano Municipal de Educação, nº 1.439/2015 de 10 de junho de 2015.

 

A Audiência Pública do Plano Municipal de Educação tem por objetivos:

a)  Disponibilizar o Relatório de Avaliação do ciclo avaliativo 2015 -2017;

b) Disponibilizar indicadores educacionais conforme estabelecidos nas metas do    PME;

c) Dialogar sobre a educação do município, bem como, receber contribuições para    cumprimento das metas.

Dia: 18/06//2018.

Local: Escola Municipal de Ensino Fundamental Afonso Balestrin.

Horário: 13 horas e 30 minutos

 

 Equipe Técnica e Comissão Avaliadora

 

 

 

 

 

CAPÍTULO I

DA REALIZAÇÃO E CARÁTER DA CONSULTA PÚBLICA

 

Art. 1º Conforme determina a Lei Municipal nº 1.439/2015 DE 10 DE JUNHO DE 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação, do município de Taquaruçu do Sul, diz que as metas serão objetos de monitoramento contínuo e avaliação, com ciclo a cada dois anos.

 § 1º A Audiência Pública, possui caráter analítico e propositivo.

 

CAPÍTULO II

DOS OBJETIVOS

 

Art. 2º A Audiência Pública do Plano Municipal de Educação de TAQUARUÇU DO SUL/RS, tem por objetivos:

a) Disponibilizar o Relatório de Avaliação do ciclo avaliativo 2015 - 2017.

b) Disponibilizar indicadores educacionais conforme estabelecidos nas metas do PME;

c) Dialogar sobre a educação do município bem como, receber contribuições para cumprimento das metas.

 

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO

 

Art. 3º A Audiência Pública do PME de Taquaruçu do Sul/RS acontece:

a)    No dia 18/06/2018, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Afonso Balestrin.

Art. 4º Participam desse processo, o Poder Público, segmentos educacionais, setores sociais, entidades que atuam na área da educação e comunidade em geral disposta a contribuir para a melhoria da educação do município.

Art. 5º A audiência pública será coordenada pela Comissão Coordenadora.

Art. 6º A audiência pública terá por objeto de diálogo os indicadores das metas estabelecidas no PME de Taquaruçu do Sul/RS.

 

 

 

 

CAPÍTULO IV

DA TEMÁTICA E DA PROGRAMAÇÃO

 

Art. 7º A Audiência Pública tem como tema o Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação de TAQUARUÇU DO SUL/RS- 2015 a 2017

 Art. 8º. A Audiência Pública será estruturada com a seguinte dinâmica:

I.              13:30 – Credenciamento e Abertura;

II.            Histórico do PME;

III.            Apresentação dos indicadores das Metas;

IV.           Diálogo e coleta de sugestões e considerações;

V.           17h – Término dos trabalhos.

 Art. 9º O diálogo na Audiência Pública deverá orientar-se por uma visão ampla, abrangente, inclusiva e sistêmica relacionadas às metas do PME de TAQUARUÇU DO SUL/RS, primando pela garantia do processo democrático, pelo respeito mútuo entre os (as) participantes, pela promoção da pluralidade de ideias, identidades e expressões, pela consideração à representatividade dos segmentos e setores sociais e pelo fortalecimento da articulação entre os entes federados.

 

CAPÍTULO V

DA METODOLOGIA DO TRABALHO

 

Art. 10º Os diálogos realizados na Audiência Pública devem se limitar aos conteúdos do Relatório de Avaliação do PME de TAQUARUÇU DO SUL/RS.

 Art. 11º As intervenções na Audiência Pública deverão acontecer ao final da apresentação dos indicadores das 20 (vinte) Metas, num intervalo de tempo de três minutos para cada participante.

Art. 12º As contribuições da Audiência Pública serão registradas e sistematizadas pela Comissão Coordenadora para análise e definição quanto à inclusão para o planejamento das ações de cada meta e posteriormente validada pela Secretaria Municipal de Educação.

 Art. 13º As intervenções serão limitadas considerando o tempo definido para a realização da Audiência Pública.

 

 

 

 

 

CAPÍTULO VI

DOS RECURSOS FINANCEIROS

 

 Art. 14º As despesas com a organização e a realização da Audiência Pública do Plano Municipal de Educação ocorrerão à conta de dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Educação.

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CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

 Art. 15º Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Coordenadora.

 

 

 

                   Taquaruçu do sul/RS, junho de 2018. 

 

 

Comissão de Monitoramento e Avaliação e Equipe Técnica