Objetivando trazer novas empresas para se instalarem no Distrito Industrial, o Poder Executivo criou o Programa Municipal de Incentivos à Industrialização, Comercialização e Serviços.
O programa tem por objetivo fomentar a implantação e ampliação de Indústrias, Comércios e Prestadores de Serviços no Município, com o intuito de elevar o coeficiente de participação do Município na arrecadação estadual, visando o aumento do percentual da arrecadação do ICMS próprio, em relação ao volume total da receita, e possibilita a concessão de benefícios às empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços instaladas ou que vierem a se instalar no município de Taquaruçu do Sul.
De acordo com a legislação de criação do Programa, os incentivos poderão ser concedidos através de uma ou pela conjugação das seguintes formas de apoio:
I. Concessão de direito real de uso gratuito ou Concessão de uso gratuito de área ou terreno próprio do município, no distrito industrial, comercial e de serviços, para a instalação ou ampliação de empreendimento;
II. Concessão de uso gratuito de prédio próprio ou locado;
III. Fornecimento de serviços de terraplenagem da área do empreendimento;
IV. Cobertura de despesas com melhoria da infraestrutura de imóvel próprio da municipalidade ou locado por esta, necessárias à instalação ou ampliação do empreendimento;
V. Concessão de recursos financeiros, sob a modalidade de financiamento;
VI. Aquisição e cessão de uso gratuito de máquinas e equipamentos para o empreendimento, próprios ou locados;
VII. Custeio de despesas com manutenção, fornecimento de água e energia e transporte de produtos fabricados;
VIII. Custeio de despesas com capacitação inicial de trabalhadores.
As empresas interessadas na concessão de benefícios podem procurar o Poder Executivo, e apresentar Plano de Trabalho, que será analisado se pode ser contemplado pelo programa de industrialização, para então ser encaminhado projeto de lei ao Legislativo a fim de aprovar os novos empreendimentos. Na última sessão da Câmara de Vereadores, dia 11 de julho, foram aprovados incentivos para que duas novas empresas se instalem no Distrito Industrial. Válido lembrar que outras formas de incentivo e programas já existiam no Município, o que permitiram que algumas empresas pudessem aqui investir.
Entretanto, o Prefeito Valmir Menegat destaca que a criação deste novo Programa de Industrialização vem de encontro com as atuais e reais necessidades que o município e os investidores encontram, permitindo que as empresas já em funcionamento no distrito possam ampliar seu ramo de atividade e que outras que pensam em investir aqui tenham melhores atrativos e condições de instalação.
A procura de empresas com interesse em se beneficiarem do programa é uma feliz realidade e vem recebendo atenção especial dos servidores e secretarias municipais, bem como do chefe do Poder Executivo, que assim como toda população taquaruçuence acredita no potencial que o município tem em crescer e se desenvolver cada vez mais, melhorando a economia, gerando novos empregos, aumentando as receitas, e consequentemente, realizando mais investimentos em educação, saúde, agricultura, assistência social, infraestrutura, lazer, o que refletirá na melhora da qualidade de vida de todos os munícipes.
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