A Gestão Democrática é uma forma de gerir uma instituição de maneira que possibilite a participação, transparência e democracia. Esse modelo de gestão, representa um importante desafio na operacionalização das políticas de educação e no cotidiano da escola, uma vez que está baseada na coordenação de atitudes e ações que propõem a participação social, ou seja, da comunidade escolar (professores, alunos, pais, direção, equipe pedagógica e demais funcionários) como sujeito ativo em todo o processo da gestão, participando de todas as decisões da escola.

Proposta pelo Plano Nacional de Educação, e estruturada como uma das metas do Plano Municipal de Educação do Município de Taquaruçu do Sul, aprovado em 10 de junho de 2015 através da Lei Municipal nº 1.439, a Gestão Democrática visa, dentre outras estratégias, estimular as escolas, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-lhes e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares; estimular o fortalecimento de conselhos escolares e conselho municipal de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional; estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, bem como favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino.

Uma vez que o art. 9º da Lei que aprovou o Plano Municipal de Educação prevê a implementação da gestão democrática da educação pública no ensino municipal, reuniram-se na semana que passou representantes da direção e professores das escolas municipais, representantes dos Círculos de Pais e Mestres, equipe pedagógica e servidores da Secretaria da Educação, além da Vereadora e Presidente do Legislativo Sirlei de Azevedo Canci, representando os demais vereadores.

Na ocasião foi debatida a necessidade urgente de aprovação e implantação da gestão democrática nas escolas, haja vista que o prazo previsto na legislação municipal de dois anos já se encerrou.

A Secretária Municipal de Educação e Cultura, Alda da Rosa Martins, ressaltou que é de extrema importância a aprovação e implementação da gestão democrática, pois além de ser obrigatório por lei, “a Gestão Democrática é uma condição estruturante para que haja qualidade na educação, pois a escola cria vínculos com a comunidade dando sentido a proposta pedagógica envolvendo os diferentes indivíduos em uma só missão”.

O encaminhamento do Projeto de Lei que versa sobre o tema deverá ser encaminhado nos próximos dias pelo Poder Executivo ao Legislativo para análise, discussão e aprovação.

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