Com objetivo de incentivar os munícipes de Taquaruçu do Sul a exigir seus direitos cumprindo com seus deveres, a Prefeitura Municipal de Taquaruçu do Sul criou através da Lei 754/2005 o programa com a Nota Fiscal Todos Ganham.
Foi através desta lei que surgiu o Bônus fiscal onde produtores e consumidores que apresentam as notas fiscais referentes a compras e vendas efetuadas no decorrer do exercício recebem em troca um percentual do valor da operação efetuada.
Com a execução deste programa o Setor de ICMS do Município Taquaruçu do Sul percebeu que houve um aumento considerável no Índice de retorno de ICMS em função dos consumidores terem exigido as notas na hora da compra e produtores terem emitido as notas fiscais na venda da sua produção. Quanto mais notas apresentarem, maior o valor do bônus.
Durante o mês de maio de 2017 estavam cadastrados para receber o Bônus Fiscal relativo ao exercício de 2016, 533 produtores rurais que efetuaram vendas durante o ano de 2016 num total de R$ 61.686,00 em bônus e também estavam cadastrados 401 consumidores para um total de R$ 20.561,00 em bônus fiscal. Somados, será distribuído entre consumidores e produtores rurais um total de R$ 82.247,00 em bônus, os quais voltarão a serem gastos no comércio local. O prazo para retirada do bônus encerra em 31 de maio.
As notas dos consumidores, que compraram mercadorias no comércio de Taquaruçu do Sul, bem como as notas referentes às vendas efetuadas pelos produtores rurais, foram lançadas na troca do talão durante o ano de 2016, até dia 10 de janeiro de 2017 na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente. O bloco de produtor não trocado durante o exercício foi apresentado na revisão efetuada 10 de fevereiro de 2017 a 30 de março de 2017.
Para o município poder desenvolver as suas atribuições públicas é importante que a população compre no comércio local e exija a nota. E o produtor rural emita a nota no Bloco na venda do seu produto agrícola.
Salientamos que é muito importante que na hora de efetuar compras se coloque o número do CPF na nota Fiscal assim, estará participando do programa Nota Fiscal Gaúcha e do sorteio de prêmios distribuídos pelo Município e pelo Estado e estará contribuindo com as entidade sociais do Município.
Pessoas ainda não cadastradas procurem o responsável na Secretaria Municipal da Agricultura.
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