Na sexta-feira, 28, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou o XIII Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), no Município de Frederico Westphalen. O encontro contou com a presença de mais de 300 participantes dos 55 Municípios auditados pelo Serviço Regional de Auditoria de Frederico Westphalen (SRFW) do TCE-RS.

O Prefeito Valmir Luiz Menegat e a Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Sirlei de Azevedo Canci, juntamente com os servidores Karine Zanatta, Técnica de Controle Interno do Município e Juliano Guerra, Assessor Jurídico, e Caroline Balestrin, Oficial de Gabinete, ambos da Câmara de Vereadores, estiveram presentes no evento que aconteceu durante todo o dia no auditório da Universidade Regional Integrada – URI.

Pela parte da manhã houve o pronunciamento das autoridades presentes, sendo que o presidente da Corte de Contas, conselheiro Marco Peixoto, destacou a importância da atividade. “O ERCO tem o objetivo de esclarecer as competências do Tribunal de Contas e orientar o gestor para que evite a ocorrência de irregularidades e qualifique a administração de seus Municípios”, disse.

Além disto, o presidente destacou a importância dos Poderes Executivo e Legislativo trabalharem em parceria, juntamente, e especialmente, com o Controle Interno Municipal, para assim minimizar ao máximo a ocorrência de erros nos trabalhos desenvolvidos por ambas as casas. “Toda prevenção é de extrema importância para a saúde das contas públicas”, salientou Peixoto.

Peixoto ressaltou, ainda, a inserção do Gabinete das Cidades no Serviço Regional de Auditoria de Frederico Westphalen (SRFW). O espaço é dedicado ao atendimento dos gestores municipais, e está sendo expandido, a partir do ERCO, para as nove regionais do TCE-RS.

Ainda pela manhã, o conselheiro-substituto Renato Azeredo explicou sobre as atribuições do Tribunal de Contas e as diferenças entre os processos de contas de governo e contas de gestão dos administradores.

No início da tarde, o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Jorge Arruda, orientou aos novos gestores municipais pontos relevantes para o início de mandato, como a necessidade de planejamento das administrações e a atenção ao sistema de controle interno dos Municípios. Arruda também apresentou os resultados regionais do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), que mede a eficácia das políticas públicas municipais.

Em seguida, o supervisor de Serviços Processuais do Tribunal, Michael Abreu Ribeiro, falou sobre as atribuições da Supervisão, que inclui a gerência do Gabinete das Cidades e explicou sobre o acompanhamento processual já no início do mandato, que pode ser realizado através do Portal do TCE-RS.

As questões relacionadas ao exame de atos de pessoal para fins de registro foram apresentadas pelo auditor público externo Luiz Fernando Doerr, que explicou a relevância do gestor estar atento a essa área, pois irregularidades nesse aspecto podem refletir na análise de suas contas.

No encerramento do Encontro, o auditor público externo do Serviço Regional de Auditoria de Passo Fundo Éverton Padilha abordou o tema dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e os impactos das boas práticas nos processos que dizem respeito aos RPPS.

Para o Prefeito Valmir Luiz Menegat, o encontro foi de fundamental importância, uma vez que permitiu o esclarecimento de dúvidas relativas ao efetivo papel que o TCE tem enquanto órgão fiscalizador, além de contribuir para agregar conhecimentos e buscar, dentro do Município, a realização das atividades inerentes à Administração Municipal de forma mais correta e transparente, possibilitando, assim, que as ações possam ser desempenhadas em conformidade com os preceitos legais exigidos aos gestores municipais na execução de suas atribuições enquanto mandatários municipais.

Já a Presidente da Câmara, Sirlei Canci ressaltou o quão importante estes encontros são, uma vez que é na Câmara Municipal de Vereadores que ocorre o julgamento final das contas dos Prefeitos Municipais após as auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas. “Saber como é o funcionamento do Tribunal e saber que muito além de julgarem ou aplicarem sanções ao município, em ambos os Poderes, o Tribunal está disponível para colaborar quando surgem dúvidas acerca das atividades que realizamos é muito importante, pois nos permite realizar nossas ações com maior tranquilidade e obedecendo ao que a legislação nos impõe”, salientou Sirlei.

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