Prefeitura Municipal de Taquaruçu do Sul, 20 de Abril de 2026
PRORROGADAS ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES

17 de Maio de 2023
PRORROGADAS INSCRIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES
 
 
Através do Edital nº 003/2023, de 17 de maio de 2023, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – COMDICA, prorrogou até o dia 31 de maio, o prazo de inscrições para interessados em participar do processo de escolha para a composição do Conselho Tutelar de Taquaruçu do Sul.
Serão mais 10 (dez) dias úteis para os interessados realizarem sua inscrição na Prefeitura Municipal, com Karine ou com Monalisa, durante o horário de expediente do Centro Administrativo.
Os Conselheiros Tutelares titulares receberão, a título de remuneração mensal, o valor de R$ 1.411,48 (um mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e oito centavos), além de Vale Alimentação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais);
Para se inscrever, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:
I – Ficha de inscrição, em modelo a ser disponibilizado juntamente com o Edital de abertura das inscrições, devidamente preenchida;
II – Certidões negativas da Justiça Estadual e Federal de condenação com sentença transitada em julgado por contravenções penais, crimes comuns e especiais, para fins de comprovação de idoneidade moral;
III – Original e xerox do documento oficial de identificação (RG, CNH, Carteira de Reservista, Passaporte).
IV – Certidão de quitação da Justiça Eleitoral.
VI – Original e xerox de certidão, diploma ou histórico escolar, que comprove a conclusão do Curso de Ensino Médio.
VII – Não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar nos termos de que dispõe a presente lei, comprovado através de atestado/declaração fornecido pelo COMDICA;
IX - Estar em pleno gozo das aptidões física e mental para o exercício do cargo, comprovado através de atestado médico, fornecido por profissional vinculado ao Município;
X - Em sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares.
Todos os documentos que regulamentam as eleições podem ser encontrados no site da Prefeitura, acessando o link https://www.taquarucudosulrs.com.br/conselhotutelar.
As eleições acontecem no dia 1º de outubro, das 8 às 17 horas, na Escola Municipal Afonso Balestrin, sendo que todos os eleitores do Município poderão votar em um candidato
Fonte: Karine Zanatta

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