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Objetivando a implantação da Turma Volante Municipal, parte integrante do Programa Municipal de Educação Fiscal, os servidores municipais Fernanda da Silva, Karine Zanatta e Ricardo Basso Cansian, após realizarem o curso teórico de capacitação para Agente Municipal, estiveram presentes no dia 01 de abril, na cidade de Campo Bom-RS, realizando a parte conclusiva do curso.
Durante a formação, ministrada pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fernando Mattos Medeiros e Milton Furquim, houve abordagem de veículos, conferência de mercadorias e de notas fiscais, entre outras ações que ocorreram junto à Praça de Pedágios de Campo Bom.
A Turma Volante Municipal atuará no combate à sonegação de impostos, por meio de um acordo que é firmado com o Estado, pertencente ao Programa de Integração Tributária – PIT, e contará com o apoio da Brigada Militar.
Os agentes da Turma Volante atuarão em locais estratégicos com o intuito de verificar as entradas e saídas de mercadorias do Município, por meio da análise das notas fiscais que acompanham os produtos, tendo como objetivo principal o de combater a sonegação fiscal e irregularidades dos produtos comercializados, além de aumentar o retorno de ICMS.
As fiscalizações periódicas aumentarão a pontuação do Município no Programa de Integração Tributária e, consequentemente, o repasse dos recursos por parte do Governo Estadual. Essa iniciativa é muito importante pois impede a entrada e saída de mercadorias do Município sem a nota fiscal eletrônica.
Com a efetivação dos trabalhos realizados pela Turma Volante, o Estado repassará para o Município mais R$ 3.000,00 mensais, que junto com as demais ações realizadas através do Programa Municipal de Educação Fiscal somarão cerca de R$ 40.000,000 (quarenta mil reais) que o Município receberá através do Programa de Integração Tributária do Estado.
 

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